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Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso e Compra e Venda de Produtos | Brasil Oferta

Termos e Condições de Uso e Compra e Venda de produtos Brasil Oferta, uma empresa do Grupo Vendavirtual.com, com sede no Rio de Janeiro, site https://www.brasiloferta.com/, denominada simplesmente Brasil Oferta, e, de outro lado, o cliente consumidor da Brasil Oferta, qualificado no momento da compra dos produtos Brasil Oferta, denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Brasil Oferta realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Brasil Oferta ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente no site Brasil Oferta.

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da Brasil Oferta a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de mensagem eletrônica (Whatsapp), Email ou de formulário do site. O atendimento via mensagem eletrônica (Whatsapp) é estabelecido em horário informado no site.

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados.

3.a - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

3.b - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a agência dos Correios próxima ao seu endereço e ficará disponível por 7 dias. Após este prazo, taxas de armazenamento poderão ser cobradas, sendo de exclusiva responsabilidade do cliente. Após certo prazo, o produto será remetido ao centro de distribuição da Brasil Oferta.

3.c - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. Poderá ser solicitado pelos canais do SAC, em caso de preenchimento incorreto pelo Cliente, a correção do endereço. Após o prazo de 12 horas corridas após a confirmação do pagamento, não será mais possível esta alteração, sendo, neste caso, de responsabilidade do Cliente a não entrega do produto por motivo de endereço não encontrado/incorreto.

3.d - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de embalagem do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Brasil Oferta envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

3.e - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto, sendo, a exclusivo critério da Brasil Oferta, oferecer gratuidade em frete de alguns produtos.

3.f - A Brasil Oferta não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no pedido; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

3.g - A Brasil Oferta não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal ou agência dos correios para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão repassadas aos interessados.

4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Brasil Oferta na embalagem original, da autorização encaminhada via email pela Brasil Oferta impressa, do manual e de todos os seus acessórios.

4.a - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas exclusivamente pelo Cliente.

4.b - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Brasil Oferta verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.c - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Brasil Oferta, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Brasil Oferta, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.d - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente/poupança seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.d - A Brasil Oferta isenta-se da obrigação de atender às solicitações de devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

5. Formas de pagamento aceitas:

5.a - Pagamento à vista:

  • boleto bancário;
  • cartão de crédito;

5.b - Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito.

5.c - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo nosso sistema de pagamento por e-mail.

6. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

6.a - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Brasil Oferta entrará em contato com o comprador.

6.b - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7. Característica dos produtos e risco à saúde: antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

8. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

9. Foro: Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

Brasil Oferta - Uma empresa do Grupo VendaVirtual.com